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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1286887 DF 2011/0246263-6

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1286887 DF 2011/0246263-6

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 12/03/2012

Julgamento

28 de Fevereiro de 2012

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1286887_DF_1332648738351.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1286887_DF_1332648738353.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1286887_DF_1332648738352.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 260/TFR.PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.

1. Há evidente falta de interesse recursal, uma vez que a pretensãoreferente ao reconhecimento da prescrição de todas as parcelasrelativas à Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos jáfoi alcançada, conforme, aliás, admitido pelo próprio institutorecorrente nas razões deste regimental.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21427260/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1286887-df-2011-0246263-6-stj