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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX GO 2011/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-HC_213406_GO_1332649645292.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-HC_213406_GO_1332649645294.pdf
Relatório e VotoAGRG-HC_213406_GO_1332649645293.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGALDE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE NOVOTÍTULO. PERDA DE OBJETO. RECURSO DESPROVIDO.

1. A alegação de inidoneidade da prisão preventiva fica superada sesobrevém sentença condenatória - novo título jurídico da custódiacautelar -, ainda mais se houver agregação de novos fundamentos,tornando sem objeto o habeas corpus impetrado com base em tal tema.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21427404/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-213406-go-2011-0164344-7-stj

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