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24 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 224422 MS 2011/0268396-0

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO.

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Processo
HC 224422 MS 2011/0268396-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 12/03/2012
Julgamento
14 de Fevereiro de 2012
Relator
MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Ementa

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO.
1. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PERICULOSIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CRIME COMETIDO COM EXTREMAVIOLÊNCIA E CONCURSO DE PESSOAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
2.MEDIDAS CAUTELARES. PLEITO NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL A QUO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE CONCRETA DASEGREGAÇÃO PROCESSUAL.
3. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSAEXTENSÃO, DENEGADA.1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamentoconstitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipótesesestritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar nãoconflita com a presunção de inocência, quando devidamentefundamentada pelo juiz a sua necessidade, como é o caso dos autos.2. Na hipótese, mostra-se devidamente justificada a prisão napericulosidade concreta do paciente e no modus operandi do crime,notadamente se levada em consideração a especial violência empregadana prática do delito de latrocínio, cometido com extrema violênciaexercida com o emprego de pedaços de pau, desferindo-se golpes nacabeça da vítima, e em concurso de pessoas, em conluio com um menor,o que evidencia inequívoco risco à ordem pública.3. A questão quanto à pretendida aplicação de medidas cautelaresdiversas da prisão, não foi apreciada pelo Tribunal a quo,impedindo, assim, a manifestação desta Corte Superior, sob pena deindevida supressão de instância. Ainda que assim não fosse, estandopresente a necessidade concreta da manutenção da custódia cautelar,a bem do resguardo da ordem pública, conforme visto acima, e ante agravidade dos fatos, as medidas cautelares alternativas à prisão,introduzidas com a Lei n.º 12.403/2011, não se mostram suficientes eadequadas à prevenção e repressão do crime de tráfico de drogas,razão pela qual é inaplicável ao caso em análise.
4. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ), Gilson Dipp e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.