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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1303988 PE 2012/0027526-0
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 21/03/2012
Julgamento
14 de Março de 2012
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1303988_PE_1332800829311.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1303988_PE_1332800829313.pdf
Relatório e VotoRESP_1303988_PE_1332800829312.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2012⁄0027526-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.303.988 ⁄ PE
 
Números Origem:  200883000100650  20088300010065001
 
 
PAUTA: 14⁄03⁄2012 JULGADO: 14⁄03⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
RECORRIDO : ALFREDO HONÓRIO PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO : MARIA LÚCIA SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Compareceu à sessão, a Dra. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA, pelo INSS.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.
 

Documento: 20994775CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21428633/recurso-especial-resp-1303988-pe-2012-0027526-0-stj/certidao-de-julgamento-21428636

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