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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 117135 RS 2011/0103915-0

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO OU SUSPENSÃODO PODER FAMILIAR CUMULADA COM MEDIDA PROTETIVA PROPOSTA EM LOCALONDE A CRIANÇA ESTAVA PROVISORIAMENTE. RETORNO DA MENOR À COMARCAONDE EXERCE COM REGULARIDADE SEU DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR ECOMUNITÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO.

- Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direitoda 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal - RN.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Seção, por unanimidade, conhecer do conflito de competência e declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal - RN, o suscitado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Massami Uyeda e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Março Buzzi.
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