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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1413481 RJ 2011/0091900-7

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1413481 RJ 2011/0091900-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 19/03/2012
Julgamento
13 de Março de 2012
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1413481_RJ_1332892577731.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1413481_RJ_1332892577733.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1413481_RJ_1332892577732.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE AÉREO.INDENIZAÇÃO DEVIDA AOS IRMÃOS DA VÍTIMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE "ADCAUSAM" DOS IRMÃOS DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL REFLEXO.PRECEDENTES. EXCESSO NO DANO MORAL POR FALTA DE CULPA DO RECORRENTE.NÃO OCORRÊNCIA. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO. JURISPRUDÊNCIA.

1.Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunalde origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando acontrovérsia com a aplicação do direito que entende cabível àhipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
2. Os irmãos possuem legitimidade ativa para pleitear indenizaçãopela morte do outro irmão, de forma independente dos pais e demaisfamiliares, pois quando se verifica que o terceiro sofreefetivamente com a lesão causada à vítima, nasce para ele um danomoral reflexo, 'par ricochet', que é específico e autônomo. Istosignifica que todos aqueles que sofrem com a morte da vítima terãodireito, separadamente, à indenização pelo dano moral a elesreflexamente causado. E, ainda, o valor deverá ser diferente eespecífico para cada um, dependendo de sua ligação com a vítima.Precedentes.
3. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmulanº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instânciasordinárias apenas quando irrisório ou abusivo, circunstânciasinexistentes no presente caso, em que arbitrada indenização no valorde R$80.000,00. Referida quantia sequer se aproxima dos parâmetrosadotados por esta Corte em casos análogos.
4. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21433865/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1413481-rj-2011-0091900-7-stj

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