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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1385317 SP 2011/0003938-1

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1385317 SP 2011/0003938-1

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 19/03/2012

Julgamento

13 de Março de 2012

Relator

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1385317_SP_1332892630571.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1385317_SP_1332892630573.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1385317_SP_1332892630572.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL.RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.SÚMULA Nº 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DEPROCURAÇÃO OUTORGADA PELA PARTE AGRAVADA AO ADVOGADO. PEÇAOBRIGATÓRIA. ART. 544, § 1º, DO CPC. ÔNUS DO AGRAVANTE. PRECEDENTES.

1. Não pode ser conhecido o recurso que não infirma,especificamente, os fundamentos da decisão agravada, nos termos daSúmula nº 182 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Compete ao agravante zelar pela correta formação do instrumentoante a impossibilidade de correção de eventuais desacertos nestaCorte.
3. Agravo regimental não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a) Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Sucessivo

  • AgRg no AREsp 63578 SC 2011/0242125-9 Decisão:15/03/2012
  • AgRg no AREsp 66426 SC 2011/0249912-9 Decisão:15/03/2012
  • AgRg no AREsp 76215 SC 2011/0267615-8 Decisão:15/03/2012
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