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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX GO 2010/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1327008_GO_1332976082337.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1327008_GO_1332976082339.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1327008_GO_1332976082338.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À COISAJULGADA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA7/STJ.

1. Carece do necessário prequestionamento a matéria não debatidapelo Tribunal de origem, ainda que opostos embargos de declaração.Incidência da súmula 211/STJ.
2. A alteração das conclusões do aresto impugnado, no tocante àsuposta ofensa à coisa julgada e consequente pertinência do pleitorescisório, demanda o reexame das provas constantes dos autos,providência vedada em sede especial, a teor da súmula 07/STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Massami Uyeda e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21434908/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1327008-go-2010-0125680-6-stj

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