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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 100452 PR 2011/0235756-8
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 19/03/2012
Julgamento
13 de Março de 2012
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-ARESP_100452_PR_1332981651873.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_100452_PR_1332981651875.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_100452_PR_1332981651874.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0235756-8
AREsp 100.452 ⁄ PR
 
Números Origem:  201000004861  6531408  653140801
 
 
PAUTA: 13⁄03⁄2012 JULGADO: 13⁄03⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : AURORA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA
ADVOGADO : VALMIR SCHREINER MARAN E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : CAROLINA KUMMER TREVISAN E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Fiscalização
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : AURORA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA
ADVOGADO : VALMIR SCHREINER MARAN E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : CAROLINA KUMMER TREVISAN E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 20962775CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21435050/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-100452-pr-2011-0235756-8-stj/certidao-de-julgamento-21435053

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