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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1293997_SE_1333058956615.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1293997_SE_1333058956617.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1293997_SE_1333058956616.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0280211-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.293.997 ⁄ SE
 
Números Origem:  XXXXX85000019742  XXXXX85000012492
 
 
PAUTA: 20⁄03⁄2012 JULGADO: 20⁄03⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - EMSURB
ADVOGADO : DIEGO GOIS DE ANDRADE E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - Cofins
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO : EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - EMSURB
ADVOGADO : DIEGO GOIS DE ANDRADE E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21438194/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1293997-se-2011-0280211-0-stj/certidao-de-julgamento-21438198

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