Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 195264 MG 2011/0014240-4

1. Consoante o princípio da razoabilidade, resta justificada apequena dilação do prazo para conclusão da fase instrutória, quandose tem em conta a complexidade do feito, que envolve quatro réus.Ademais, eventual excesso de prazo se encontra superado após apronúncia do Paciente, a teor da Súmula n.º 21 desta Corte.

2. Ordem denegada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.