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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 195264 MG 2011/0014240-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 23/03/2012

Julgamento

13 de Março de 2012

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_195264_MG_1333247864278.pdf
Certidão de JulgamentoHC_195264_MG_1333247864280.pdf
Relatório e VotoHC_195264_MG_1333247864279.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DEPRAZO. FEITO COMPLEXO E PLURALIDADE DE RÉUS. PACIENTE PRONUNCIADO.EVENTUAL CONSTRANGIMENTO SUPERADO. ORDEM DENEGADA.

1. Consoante o princípio da razoabilidade, resta justificada apequena dilação do prazo para conclusão da fase instrutória, quandose tem em conta a complexidade do feito, que envolve quatro réus.Ademais, eventual excesso de prazo se encontra superado após apronúncia do Paciente, a teor da Súmula n.º 21 desta Corte.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21458463/habeas-corpus-hc-195264-mg-2011-0014240-4-stj