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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1264115_MS_1333249278890.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1264115_MS_1333249278892.pdf
Relatório e VotoRESP_1264115_MS_1333249278891.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2011⁄0160799-4
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.264.115 ⁄ MS
 
Números Origem:  XXXXX  20100182358  XXXXX82358000100  XXXXX82358000101
 
MATÉRIA CRIMINAL
PAUTA: 13⁄03⁄2012 JULGADO: 13⁄03⁄2012
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  LAURITA VAZ
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RECORRIDO : EDILSON HONORATO DA SILVA
ADVOGADO : ELIÂNICE G GAMA
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes do Sistema Nacional de Armas
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento,  nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21458662/recurso-especial-resp-1264115-ms-2011-0160799-4-stj/certidao-de-julgamento-21458665

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