Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2008/XXXXX-5

1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a filhaseparada - desquitada ou divorciada -, desde que comprovada adependência econômica para com o instituidor do benefício, éequiparada à solteira para recebimento da pensão instituída porservidor público falecido, nos termos da Lei n.º 3.373/58.Precedentes.

2. Para a concessão do direito vindicado, é imprescindível queesteja devidamente comprovada a dependência econômica da filhaseparada em relação ao instituidor do benefício, sendo certo queessa verificação passa, necessariamente, pelo revolvimento doconjunto fático-probatório da demanda.

3. Impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo, soberano naanálise do conjunto fático probatório, a fim de que sejam apreciadasas provas coligidas aos autos, o que não pode ser realizado nestainstância especial em face da vedação imposta pela Súmula n.º 07 doSuperior Tribunal de Justiça, mas é dever de ofício das instânciasordinárias.

4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.