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24 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 169507 DF 2010/0069880-1

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PERCENTUAL RELATIVO À TENTATIVADEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADEDE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Processo
HC 169507 DF 2010/0069880-1
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 19/03/2012
Julgamento
1 de Março de 2012
Relator
MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Ementa

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PERCENTUAL RELATIVO À TENTATIVADEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADEDE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
1. A fixação do percentual de diminuição pela tentativa foidevidamente fundamentada pelo Tribunal a quo, que levou em conta aproximidade da consumação do delito, não ocorrida por circunstânciasalheias à vontade do paciente. A pretensão de reexaminar aproximidade da consumação do delito perpetrado implicaria dilaçãoprobatória, incabível na via eleita.
2. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. O Sr. Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.