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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0079151-14.2009.3.00.0000 MG 2009/0079151-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 20/03/2012
Julgamento
28 de Fevereiro de 2012
Relator
MIN. ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ)
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADOPRIVILEGIADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DACONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE.PRIMARIEDADE. COISA FURTADA. PEQUENO VALOR. ALEGAÇÃO. PRIVILÉGIO.CONTROVÉRSIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. ORDEM DENEGADA.

1. O rito do habeas corpus exige seja ele instruído com as peçasessenciais ao deslinde da controvérsia, capazes de evidenciar, deplano, a veracidade da alegação, sob pena de não conhecimento.
2. Este Sodalício já se pronunciou no sentido de que, ainda que seconsidere o delito como de pouca gravidade, não há identificação como indiferente penal se, como um todo, observado o binômio tipo deinjusto/bem jurídico, deixou de ser caracterizada a suainsignificância.
3. Assentou, ainda, que não há se confundir bem de pequeno valor (que pode, eventualmente, caracterizar o privilégio) com o de valorinsignificante (que exclui, necessariamente, o crime, em face daausência de ofensa ao bem jurídico tutelado, aplicando-se-lhe oprincípio da insignificância).
4. In casu, a perpetração da conduta dos pacientes não pode ser tidacomo irrelevante para o direito penal, uma vez que mostra lesividadesuficiente a justificar a persecução penal, pois o delito subexamine não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial decrime de bagatela.
5. Não havendo apreciação da controvérsia pelo Tribunal a quo, nãocabe ao Superior Tribunal de Justiça antecipar-se em tal exame, sobpena de incidir na indevida supressão de instância.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em denegar a ordem. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.
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