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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RS 2010/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1206641_RS_1333276722813.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1206641_RS_1333276722815.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1206641_RS_1333276722814.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO EM ESTABELECIMENTOVIGIADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL.

1. A existência de sistema de vigilância, ou mesmo de vigias, emestabelecimentos comerciais não torna impossível a prática de furto,embora reduza consideravelmente a probabilidade de êxito naempreitada criminosa.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. O Sr. Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Sucessivo

  • AgRg no REsp 1193538 MG 2010/0083999-6 Decisão:07/02/2012
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21459191/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1206641-rs-2010-0159504-6-stj

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