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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 37232 BA 2011/0198808-0

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 28/03/2012

Julgamento

20 de Março de 2012

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ARESP_37232_BA_1333493201991.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_37232_BA_1333493201993.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_37232_BA_1333493201992.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0198808-0
AREsp 37.232 ⁄ BA
 
Números Origem:  13471032200680500010  2006012304017  2777452008
 
 
PAUTA: 20⁄03⁄2012 JULGADO: 20⁄03⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SALVADOR
PROCURADOR : MARCELO LUÍS ABREU E SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO : L H S N (MENOR) E OUTRO
REPR. POR : L T S
ADVOGADO : LAURO CHAVES DE AZEVEDO - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e⁄ou Fornecimento de Medicamentos
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SALVADOR
PROCURADOR : MARCELO LUÍS ABREU E SILVA E OUTRO(S)
AGRAVADO : L H S N (MENOR) E OUTRO
REPR. POR : L T S
ADVOGADO : LAURO CHAVES DE AZEVEDO - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 21115915CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21462022/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-37232-ba-2011-0198808-0-stj/certidao-de-julgamento-21462025

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