2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 37232 BA 2011/0198808-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 28/03/2012
Julgamento
20 de Março de 2012
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2011⁄0198808-0 | AREsp 37.232 ⁄ BA |
Números Origem: 13471032200680500010 2006012304017 2777452008
| PAUTA: 20⁄03⁄2012 | JULGADO: 20⁄03⁄2012 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | MUNICÍPIO DE SALVADOR |
| PROCURADOR | : | MARCELO LUÍS ABREU E SILVA E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | L H S N (MENOR) E OUTRO |
| REPR. POR | : | L T S |
| ADVOGADO | : | LAURO CHAVES DE AZEVEDO - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e⁄ou Fornecimento de Medicamentos
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MUNICÍPIO DE SALVADOR |
| PROCURADOR | : | MARCELO LUÍS ABREU E SILVA E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | L H S N (MENOR) E OUTRO |
| REPR. POR | : | L T S |
| ADVOGADO | : | LAURO CHAVES DE AZEVEDO - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 21115915 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
