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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 111266 RS 2011/0259647-2

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 111266 RS 2011/0259647-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 22/03/2012
Julgamento
6 de Março de 2012
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL.CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSO EM RELAÇÃO À TAXAMÉDIA DE MERCADO. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.CUMULAÇÃO COM DEMAIS ENCARGOS DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 30,294 E 296 DO STJ.

1. Tendo o tribunal de origem considerado, com base nos elementosinformativos do processo, que a taxa de juros aplicada ao contrato éabusiva em relação à média de mercado, a revisão do julgado éobstada pela Súmula 7 do STJ, diante da necessidade de reexame doconjunto fático-probatório dos autos.
2. A pretensão do recorrente em cumular a comissão de permanênciacom os demais encargos da mora vai de encontro com o posicionamentodesta Corte Superior e com os verbetes sumulares 30, 294 e 296 doSTJ.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21473278/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-111266-rs-2011-0259647-2-stj