30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1015971 PR 2007/0293821-7
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 03/04/2012
Julgamento
27 de Março de 2012
Relator
Ministra LAURITA VAZ
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
| Número Registro: 2007/0293821-7 | REsp 1.015.971 / PR |
Números Origem: 200070010008381 200404010442643 9620115279
| MATÉRIA CRIMINAL |
| PAUTA: 27/03/2012 | JULGADO: 27/03/2012 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| RECORRIDO | : | TELMO SAMOLENKO DIAS |
| RECORRIDO | : | JOSÉ LUIZ DE MOURA |
| RECORRIDO | : | MARÇO ANTÔNIO MAGALHAES |
| ADVOGADO | : | KAREN ESPINA DE LIMA - DEFENSORA DATIVA |
| ADVOGADOS | : | ISABEL CRISTOFOLI |
| LEANDRO HAAG - DEFENSOR DATIVO | ||
| PAULO QUEVEDO GASPAR DA SILVA - DEFENSOR DATIVO | ||
| RICARDO GIACOMEL - DEFENSOR DATIVO |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.
| Documento: 21287297 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
