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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1015971 PR 2007/0293821-7

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 03/04/2012

Julgamento

27 de Março de 2012

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1015971_PR_1334186301245.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1015971_PR_1334186301247.pdf
Relatório e VotoRESP_1015971_PR_1334186301246.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2007/0293821-7
REsp 1.015.971 / PR
Números Origem: 200070010008381 200404010442643 9620115279
MATÉRIA CRIMINAL
PAUTA: 27/03/2012 JULGADO: 27/03/2012
Relatora
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : TELMO SAMOLENKO DIAS
RECORRIDO : JOSÉ LUIZ DE MOURA
RECORRIDO : MARÇO ANTÔNIO MAGALHAES
ADVOGADO : KAREN ESPINA DE LIMA - DEFENSORA DATIVA
ADVOGADOS : ISABEL CRISTOFOLI
LEANDRO HAAG - DEFENSOR DATIVO
PAULO QUEVEDO GASPAR DA SILVA - DEFENSOR DATIVO
RICARDO GIACOMEL - DEFENSOR DATIVO
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Documento: 21287297 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21478703/recurso-especial-resp-1015971-pr-2007-0293821-7-stj/certidao-de-julgamento-21478706

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