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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 514818 MG 2003/0033437-2

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 514818 MG 2003/0033437-2
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 24.11.2003 p. 225
Julgamento
4 de Novembro de 2003
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_514818_MG_04.11.2003.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO DESINFLUENTE PARA O JULGAMENTO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE VISTA À PARTE ADVERSA. ART. 398DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

NÃO OCORRENCIA, NULIDADE, SENTENÇA JUDICIAL, ALEGAÇÃO, FALTA, INTIMAÇÃO, PARTE CONTRARIA, MANIFESTAÇÃO, REFERENCIA, JUNTADA, DOCUMENTO NOVO, DECORRENCIA, IRRELEVANCIA, DOCUMENTAÇÃO, OBJETIVO, PROLAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, PREJUIZO, RECORRENTE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/214950/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-514818-mg-2003-0033437-2