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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 1220007 PR 2010/0187029-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 17/04/2012
Julgamento
10 de Abril de 2012
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-RESP_1220007_PR_1335307956538.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_1220007_PR_1335307956540.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_1220007_PR_1335307956539.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl   no
Número Registro: 2010⁄0187029-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.220.007 ⁄ PR
 
Números Origem:  0456659004            2003215               200901946573          21503                 2152003               4566590               456659001             456659003             456659004
 
 
PAUTA: 10⁄04⁄2012 JULGADO: 10⁄04⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MANOEL KUBA E OUTROS
ADVOGADO : EDUARDO DUARTE FERREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
INTERES. : JOÃO CARLOS HARTEKOFF
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : MANOEL KUBA E OUTROS
ADVOGADO : EDUARDO DUARTE FERREIRA E OUTRO(S)
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
INTERES. : JOÃO CARLOS HARTEKOFF
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 21481000CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21514095/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1220007-pr-2010-0187029-0-stj/certidao-de-julgamento-21514098

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