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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 1220007 PR 2010/0187029-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 17/04/2012
Julgamento
10 de Abril de 2012
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl no
| Número Registro: 2010⁄0187029-0 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.220.007 ⁄ PR |
Números Origem: 0456659004 2003215 200901946573 21503 2152003 4566590 456659001 456659003 456659004
| PAUTA: 10⁄04⁄2012 | JULGADO: 10⁄04⁄2012 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | MANOEL KUBA E OUTROS |
| ADVOGADO | : | EDUARDO DUARTE FERREIRA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ |
| INTERES. | : | JOÃO CARLOS HARTEKOFF |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
| EMBARGANTE | : | MANOEL KUBA E OUTROS |
| ADVOGADO | : | EDUARDO DUARTE FERREIRA E OUTRO(S) |
| EMBARGADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ |
| INTERES. | : | JOÃO CARLOS HARTEKOFF |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 21481000 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |