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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1239777 PE 2010/0180753-9

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1239777 PE 2010/0180753-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 19/04/2012
Julgamento
12 de Abril de 2012
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1239777_PE_1335393682719.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1239777_PE_1335393682721.pdf
Relatório e VotoRESP_1239777_PE_1335393682720.pdf
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Ementa

RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO INTERNACIONAL E PROCESSUAL CIVIL.DECRETO N. 3.413, DE 14.4.2000. CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DOSEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. MENOR NASCIDO NA ALEMANHA EM11.3.2004. VISITA AO BRASIL. RECUSA DA GENITORA EM VOLTAR PARA AALEMANHA. AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO PROPOSTA PELAUNIÃO. NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOMENOR. VIOLAÇÃO DO ART. 330, I, DO CPC CONFIGURADA. RECURSOSPROVIDOS EM PARTE.

- No âmbito internacional, as regras e os costumes devem seraplicados e interpretados diferentemente, com mais racionalidade emenos apego aos costumes e às normas nacionais, de forma a alcançarum ponto de equilíbrio, suportável para todos os envolvidos nessasnovas relações e indispensável para disciplinar os efeitos delas.
- A Convenção de Haia, não obstante apresente reprimenda rigorosa aosequestro internacional de menores com determinação expressa deretorno deste ao país de origem, garante o bem estar e a integridadefísica e emocional da criança, o que deve ser avaliado de formacriteriosa, fazendo-se necessária a prova pericial psicológica.Recursos especiais parcialmente providos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, "A Turma, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator. Dr (a). EDSON RODRIGUES MARQUES, pela parte RECORRENTE: J L K K Dr (a). JOAO ARMANDO COSTA MENEZES, pela parte RECORRENTE: C F P Dr (a). NATALIA CAMBA MARTINS , pela parte RECORRIDA: UNIÃO Dr (a). LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA, pela parte ASSISTENTE: M C K PRONUNCIAMENTO ORAL DO SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
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