jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no AgRg no REsp 987311 MS 2007/0214785-8

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AgRg no REsp 987311 MS 2007/0214785-8

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 19/04/2012

Julgamento

12 de Abril de 2012

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AGRG-RESP_987311_MS_1335393753834.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AGRG-RESP_987311_MS_1335393753836.pdf
Relatório e VotoAGRG-AGRG-RESP_987311_MS_1335393753835.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EAUSÊNCIA DE CÁLCULO ARITMÉTICO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. OPORTUNIDADEPARA EMENDA À INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL COM INTUITO DE PROVOCARDECISÃO COLEGIADA. CARÁTER PROCASTINATÓRIO. INOCORRÊNCIA.

1. Nos termos da jurisprudência consolidada no STJ, encontrando-se aexecução instruída com título executivo hábil, a falta da adequadademonstração da evolução da dívida ou a ausência do simples cálculoaritmético, não acarreta, por si só, a extinção automática doprocesso, devendo o magistrado oportunizar a emenda a inicial paracorreção do vício (art. 616, do CPC).
2. A apresentação de agravo regimental contra decisão monocrática noTribunal de origem, com o intuito de provocar decisão colegiada,permitindo, deste modo, o exaurimento de instância necessária àinterposição de recurso especial, não revela, no caso, caráterprocrastinatório que justifique a aplicação da multa prevista noartigo 557, § 2º, do Código de Processo Civil, como quer fazer crera parte ora agravante. Precedentes.
3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Março Buzzi.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21520734/agravo-regimental-no-agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-agrg-no-resp-987311-ms-2007-0214785-8-stj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1849649 MG 2019/0346964-0

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1849649 MG 2019/0346964-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1374988 ES 2018/0257096-7

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1804006 SC 2020/0327318-8

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2051733 GO 2022/0006510-0