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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 111594 SP 2011/0260839-2 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

EDCL-ARESP_111594_SP_1335659250519.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
EDcl   no
Número Registro: 2011⁄0260839-2
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 111.594 ⁄ SP
 
Números Origem:  6792124000  90703825020098260000  994092828510
 
 
EM MESA JULGADO: 10⁄04⁄2012
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  MARIA ISABEL GALLOTTI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
 
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : CARLOS JOSÉ QUITES
ADVOGADO : ANTÔNIO JOSÉ PELLOSO
AGRAVADO : CONDOMÍNIO CHÁCARA HÍPICA
ADVOGADOS : AIRES VIGO E OUTRO(S)
    GILBERTO LOPES THEODORO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Condomínio em Edifício - Despesas Condominiais
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : CONDOMÍNIO CHÁCARA HÍPICA
ADVOGADOS : AIRES VIGO E OUTRO(S)
    GILBERTO LOPES THEODORO E OUTRO(S)
EMBARGADO : CARLOS JOSÉ QUITES
ADVOGADO : ANTÔNIO JOSÉ PELLOSO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
 

Documento: 21475368CERTIDÃO DE JULGAMENTO