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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 20/04/2012
Julgamento
28 de Março de 2012
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2011⁄0086262-9 | PROCESSO ELETRÔNICO | MS 16.639 ⁄ DF |
| PAUTA: 28⁄03⁄2012 | JULGADO: 28⁄03⁄2012 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | CLAUDIANA IZABEL DE MENEZES SILVA |
| ADVOGADO | : | CLAUDIANA IZABEL DE MENEZES SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) |
| IMPETRADO | : | MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA |
| INTERES. | : | UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público ⁄ Edital
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Licenciado o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
| Documento: 21315921 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
