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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1304925 RS 2012/0016393-0

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 20/04/2012

Julgamento

17 de Abril de 2012

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1304925_RS_1335909909498.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1304925_RS_1335909909500.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1304925_RS_1335909909499.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0016393-0
REsp 1.304.925 ⁄ RS
 
Números Origem:  10800028480  284812120088210005  3120676520108217000  4625350720118217000  70037243524  70042999821  70045297413
 
 
EM MESA JULGADO: 17⁄04⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : JOÃO LUIZ CIVARDI
ADVOGADO : ADROALDO DAL MASS E OUTRO(S)
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
PROCURADORES : MARIANA LARGURA E OUTRO(S)
    SANDRA MANTELLI DALCIN E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições de Melhoria
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
ADVOGADO : MARIANA LARGURA E OUTRO(S)
PROCURADOR : SANDRA MANTELLI DALCIN E OUTRO(S)
AGRAVADO : JOÃO LUIZ CIVARDI
ADVOGADO : ADROALDO DAL MASS E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 21633133CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21538183/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1304925-rs-2012-0016393-0-stj/certidao-de-julgamento-21538186