5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1304925 RS 2012/0016393-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 20/04/2012
Julgamento
17 de Abril de 2012
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2012⁄0016393-0 | REsp 1.304.925 ⁄ RS |
Números Origem: 10800028480 284812120088210005 3120676520108217000 4625350720118217000 70037243524 70042999821 70045297413
| EM MESA | JULGADO: 17⁄04⁄2012 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | JOÃO LUIZ CIVARDI |
| ADVOGADO | : | ADROALDO DAL MASS E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES |
| PROCURADORES | : | MARIANA LARGURA E OUTRO(S) |
| SANDRA MANTELLI DALCIN E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições de Melhoria
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES |
| ADVOGADO | : | MARIANA LARGURA E OUTRO(S) |
| PROCURADOR | : | SANDRA MANTELLI DALCIN E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | JOÃO LUIZ CIVARDI |
| ADVOGADO | : | ADROALDO DAL MASS E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 21633133 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |