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24 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 812506 SP 2006/0005009-7

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 812506 SP 2006/0005009-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 27/04/2012
Julgamento
19 de Abril de 2012
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_812506_SP_1335996456074.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_812506_SP_1335996456076.pdf
Relatório e VotoRESP_812506_SP_1335996456075.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTEFERROVIÁRIO. QUEDA DE TREM. DANOS MATERIAL E MORAL RECONHECIDOS NASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DANO ESTÉTICO AUTÔNOMO. DIREITO À REPARAÇÃO.RECURSO PROVIDO.

1. "É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e danomoral" (Súmula 387/STJ), ainda que derivados de um mesmo fato, masdesde que um e outro possam ser reconhecidos autonomamente, sendo,portanto, passíveis de identificação em separado.
2. Na hipótese em exame, entende-se configurado também o danoestético da vítima, além do já arbitrado dano moral, na medida emque, em virtude de queda de trem da companhia recorrida, quetrafegava de portas abertas, ficou ela acometida de "tetraparesiaespástica", a qual consiste em lesão medular incompleta, com perdaparcial dos movimentos e atrofia dos membros superiores einferiores. Portanto, entende-se caracterizada deformidade física emseus membros, capaz de ensejar também prejuízo de ordem estética.
3. Considera-se indenizável o dano estético, autonomamente à afliçãode ordem psíquica, devendo a reparação ser fixada de formaproporcional e razoável.
4. Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Março Buzzi.
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