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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 344994 SC 2001/0115417-0

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 344994 SC 2001/0115417-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 24.11.2003 p. 299
Julgamento
4 de Fevereiro de 2003
Relator
Ministro CASTRO FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_344994_SC_04.02.2003.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO. CERTIDÃO DO CARTÓRIO. SUFICIÊNCIA. A lei não exige, para constituiçãoem mora do devedor, mais do que a notificação registrada no Registro de Títulos e Documentos e em cujo verso encontra-se certidão de que a pessoa mencionada foi regularmente notificada, no endereço indicado. Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente, o Dr. Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz, pelo recorrente.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, ANULAÇÃO, ACORDÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TRIBUNAL A QUO, DECORRENCIA, FALTA, APRECIAÇÃO, MATERIA, EXISTENCIA, CERTIDÃO, ESCREVENTE, CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS, REFERENCIA, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DEVEDOR, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CARACTERIZAÇÃO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/215465/recurso-especial-resp-344994-sc-2001-0115417-0

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