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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 9139660-80.2005.8.26.0000 SP 2012/0020561-3

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 27/04/2012
Julgamento
24 de Abril de 2012
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-ARESP_141971_SP_1336170078201.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_141971_SP_1336170078203.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_141971_SP_1336170078202.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADIMPLEMENTOCONTRATUAL. DANOS MORAIS. NÃO-OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, emregra, o simples inadimplemento contratual não gera indenização pordanos morais. Precedentes.
2. A Corte local, no caso em apreço, analisou exaustivamente aquestão, chegando à conclusão de que não houve dano moralindenizável. Alterar esta conclusão demandaria reexame do acervofático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ, que éaplicável ao recurso fundado em ambas as alíneas do permissivoconstitucional.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Março Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21554064/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-141971-sp-2012-0020561-3-stj

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