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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1370477 SP 2010/0215545-2
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 25/04/2012
Julgamento
19 de Abril de 2012
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1370477_SP_1336174540006.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1370477_SP_1336174540008.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1370477_SP_1336174540007.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0215545-2
Ag     1.370.477 ⁄ SP
 
Números Origem:  180112008             9186145               994093525904          99409352590450003
 
 
EM MESA JULGADO: 19⁄04⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : EVERTON LEANDRO FIURST GOM E OUTRO(S)
AGRAVADO : MADALENA BARROS CERQUEIRA
ADVOGADO : STEPHANIE GARCIA ANDRADE SILVA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTOS
PROCURADOR : EVERTON LEANDRO FIURST GOM E OUTRO(S)
AGRAVADO : MADALENA BARROS CERQUEIRA
ADVOGADO : STEPHANIE GARCIA ANDRADE SILVA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 21694041CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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