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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 23/04/2012

Julgamento

17 de Abril de 2012

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1425084_MG_1336266955434.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1425084_MG_1336266955436.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1425084_MG_1336266955435.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0179976-5
Ag     1.425.084 ⁄ MG
 
Números Origem:  00772101620104010000  200401990518976  340518120044019199  772101620104010000
 
 
EM MESA JULGADO: 17⁄04⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  GILSON DIPP
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO : RENILDA PRADO ASSIS
ADVOGADO : JULLYO CEZZAR DE SOUZA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Invalidez
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO : RENILDA PRADO ASSIS
ADVOGADO : JULLYO CEZZAR DE SOUZA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 21644077CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21557678/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1425084-mg-2011-0179976-5-stj/certidao-de-julgamento-21557681

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