30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 23/04/2012
Julgamento
17 de Abril de 2012
Relator
Ministro GILSON DIPP
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2011⁄0179976-5 | Ag 1.425.084 ⁄ MG |
| EM MESA | JULGADO: 17⁄04⁄2012 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro GILSON DIPP
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF |
| AGRAVADO | : | RENILDA PRADO ASSIS |
| ADVOGADO | : | JULLYO CEZZAR DE SOUZA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Invalidez
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF |
| AGRAVADO | : | RENILDA PRADO ASSIS |
| ADVOGADO | : | JULLYO CEZZAR DE SOUZA E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 21644077 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
