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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1072577 PR 2008/0148222-2

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1072577 PR 2008/0148222-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 26/04/2012
Julgamento
12 de Abril de 2012
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1072577_PR_1336271937564.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1072577_PR_1336271937566.pdf
Relatório e VotoRESP_1072577_PR_1336271937565.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO DO PREPOSTO. CULPA RECONHECIDA.RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. (ART. 1.521, INCISO III, CC/16; ART. 932, INCISO III, CC/2002). ATO PRATICADO FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇOE CONTRA AS ORDENS DO PATRÃO. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO QUE SE RELACIONAFUNCIONALMENTE COM O TRABALHO DESEMPENHADO. MORTE DO ESPOSO E PAIDOS AUTORES. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS EMORAIS DEVIDAS.

1. A responsabilidade do empregador depende da apreciação quanto àresponsabilidade antecedente do preposto no dano causado - que ésubjetiva - e a responsabilidade consequente do preponente, queindepende de culpa, observada a exigência de o preposto estar noexercício do trabalho ou o fato ter ocorrido em razão dele.
2. Tanto em casos regidos pelo Código Civil de 1916 quanto nosregidos pelo Código Civil de 2002, responde o empregador pelo atoilícito do preposto se este, embora não estando efetivamente noexercício do labor que lhe foi confiado ou mesmo fora do horário detrabalho, vale-se das circunstâncias propiciadas pelo trabalho paraagir, se de tais circunstâncias resultou facilitação ou auxílio,ainda que de forma incidental, local ou cronológica, à ação doempregado.
3. No caso, o preposto teve acesso à máquina retro-escavadeira - quefoi má utilizada para transportar a vítima em sua "concha" - emrazão da função de caseiro que desempenhava no sítio de propriedadedos empregadores, no qual a mencionada máquina estava depositada,ficando por isso evidenciado o liame funcional entre o ilícito e otrabalho prestado.
4. Ademais, a jurisprudência sólida da Casa entende ser civilmenteresponsável o proprietário de veículo automotor por danos geradospor quem lho tomou de forma consentida. Precedentes.
5. Pela aplicação da teoria da guarda da coisa, a condição deguardião é imputada a quem tem o comando intelectual da coisa, nãoobstante não ostentar o comando material ou mesmo na hipótese de acoisa estar sob a detenção de outrem, como o que ocorrefrequentemente nas relações ente preposto e preponente.
6. Em razão da concorrência de culpas, fixa-se a indenização pordanos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem comopensionamento mensal em 1/3 do salário mínimo vigente à época decada pagamento, sendo devido desde o evento danoso até a data em quea vítima completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

Acórdão

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Raul Araújo, dando parcial provimento ao recurso, acompanhando em parte o relator, divergindo apenas quanto aos valores, no que foi acompanhado pelos Ministros Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira, e a retificação do voto pelo relator, a Quarta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do relator.Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Março Buzzi.
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