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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2007/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_981440_SP_1336272465148.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_981440_SP_1336272465150.pdf
Relatório e VotoRESP_981440_SP_1336272465149.pdf
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIAAPARELHADA POR NOTAS PROMISSÓRIAS NÃO PRESCRITAS. ADEQUAÇÃO DA VIAELEITA, EMBORA POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO.

1. Assim como a jurisprudência da Casa é firme acerca dapossibilidade de propositura de ação de conhecimento pelo detentorde título executivo - uma vez não existir prejuízo ao réu emprocedimento que lhe franqueia ampliados meios de defesa -, pelosmesmos fundamentos o detentor de título executivo extrajudicialpoderá ajuizar ação monitória para perseguir seus créditos, nãoobstante também o pudesse fazer pela via do processo de execução.Precedentes.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nesta parte, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator.Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Março Buzzi.

Veja

  • TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO ORDINÁRIA
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21558107/recurso-especial-resp-981440-sp-2007-0199949-0-stj

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