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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 11/04/2012

Julgamento

27 de Março de 2012

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_219482_SC_1336425762701.pdf
Certidão de JulgamentoHC_219482_SC_1336425762703.pdf
Relatório e VotoHC_219482_SC_1336425762702.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2011⁄0227489-0
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 219.482 ⁄ SC
 
Números Origem:  20100839512  23071359519
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 27⁄03⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES
 
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA
ADVOGADO : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE : JONNI TAVARES
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
""Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, e os votos dos Srs. Ministros Vasco Della Giustina e Maria Thereza de Assis Moura no mesmo sentido, a Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.""
Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ⁄RS) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
 

Documento: 21299080CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21558755/habeas-corpus-hc-219482-sc-2011-0227489-0-stj/certidao-de-julgamento-21558758