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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0026556-04.2010.3.00.0000 GO 2010/0026556-8

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 03/04/2012
Julgamento
27 de Março de 2012
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_162401_GO_1336428127655.pdf
Certidão de JulgamentoHC_162401_GO_1336428127657.pdf
Relatório e VotoHC_162401_GO_1336428127656.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO.EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NOS TERMOS DOSARTS. 408DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALE 93, IX, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ORDEM DENEGADA.

1. O Magistrado Singular, na sentença de pronúncia, limitou-se ademonstrar, de forma comedida, a materialidade do crime e osindícios de autoria da conduta delitiva para submeter o ora Pacientea julgamento pelo Tribunal do Júri, sem incorrer no vício do excessode linguagem.
2. A prolação de sentença de pronúncia e sua confirmação pela Cortea quo exigem a explicitação suficiente dos fundamentos que levaramos órgãos jurisdicionais ordinários a assim decidirem, evitando-sefutura arguição de nulidade por violação ao art. 93, IX, daConstituição Federal.
3. Só podem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstânciasqualificadoras manifestamente improcedentes, uma vez que não se podeusurpar do Tribunal do Júri o pleno exame dos fatos da causa. E, comefeito, a circunstância de discussão anterior entre vítima e acusadonão exclui, por si só, a qualificadora referente ao motivo fútil.
4. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ).

Veja

  • SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - ART. 408 DO CPP
    • STJ -
  • SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - ART. 408 DO CPP
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21558999/habeas-corpus-hc-162401-go-2010-0026556-8-stj

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