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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no CC 116913 SP 2011/0092617-3

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

DJe 03/05/2012

Julgamento

25 de Abril de 2012

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-CC_116913_SP_1336515967205.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-CC_116913_SP_1336515967207.pdf
Relatório e VotoAGRG-CC_116913_SP_1336515967206.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA SEÇAO
AgRg no
Número Registro: 2011/0092617-3
PROCESSO ELETRÔNICO CC 116.913 / SP
Números Origem: 1777520115150085 3655111 5260120110036551
PAUTA: 25/04/2012 JULGADO: 25/04/2012
Relatora
Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SIDNEI BENETI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO JUNIOR
Secretária
Bela. ANA ELISA DE ALMEIDA KIRJNER
AUTUAÇAO
SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DE SALTO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SALTO - SP
INTERES. : SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : EDER WAGNER GONÇALVES
INTERES. : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SALTO
SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DE SALTO - SP
SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SALTO - SP
INTERES. : SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : EDER WAGNER GONÇALVES
INTERES. : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental para declarar competente o Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Salto - SP, o suscitante, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Março Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Documento: 21820936 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21561958/agravo-regimental-no-conflito-de-competencia-agrg-no-cc-116913-sp-2011-0092617-3-stj/certidao-de-julgamento-21561961

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