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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1236801_DF_1336516064894.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1236801_DF_1336516064896.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1236801_DF_1336516064895.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0028688-0
REsp 1.236.801 ⁄ DF
 
Números Origem:  XXXXX        20060020002437REE     XXXXX20068070000
 
 
EM MESA JULGADO: 24⁄04⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : FERNANDO REIS LIMA E OUTROS
ADVOGADO : ANTÔNIO LINS GUIMARÃES
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Ministério Público - Remuneração
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : FERNANDO REIS LIMA E OUTROS
ADVOGADO : ANTÔNIO LINS GUIMARÃES
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima (Presidente) e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21561992/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1236801-df-2011-0028688-0-stj/certidao-de-julgamento-21561995

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