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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0013194-95.2011.3.00.0000 SP 2011/0013194-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 03/05/2012
Julgamento
24 de Abril de 2012
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_195200_SP_1336518455987.pdf
Certidão de JulgamentoHC_195200_SP_1336518455989.pdf
Relatório e VotoHC_195200_SP_1336518455988.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DEFOGO DE USO RESTRITO. MERA ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. ANÁLISE DE PROVAS.VIA ELEITA INADEQUADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

1. O depoimento de policiais, mormente quando corroborado pelasdemais provas colhidas sob o crivo do contraditório, pode serutilizado como meio probatório apto à fundamentar a condenação.
2. Acolher a tese de inocência defendida pelo Impetrante-Paciente,desconstituindo condenação transitada em julgado para a acusação epara a defesa, demandaria, necessariamente, o reexame do conjuntofático-probatório dos autos, o que é inviável na via eleita.
3. Habeas corpus não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21562349/habeas-corpus-hc-195200-sp-2011-0013194-0-stj

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