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22 de Maio de 2017
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    STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1115641 MG 2009/0099590-7 - Rel. e Voto

    Superior Tribunal de Justiça
    há 5 anos

    Relatório e Voto

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.115.641 - MG (2009/0099590-7)
    RELATÓRIO

    O EXMO. SR. MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR: Trata-se de recurso especial interposto por José Antonio de Oliveira e Ligia Beatris Borges de Oliveira assistentes do Ministério Público com fulcro no art. 105, III, a , da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Apelação Criminal n. 1.0701.04.070527-2/001), o qual manteve a sentença de absolvição dos réus, ora recorridos, Luiz Augusto Cipriani Coelho, Fernando Alves Pimenta, Marcelo Augusto Teodoro de Andrade, Francisco Nasareno Gonçalves, José Édson Silvano e Gilberto Ribeiro de Lima Maiorino, e deu provimento ao recurso de Nílson Luís Gonçalves da Silva para absolvê-lo, na forma do art. 386, IV, do Código de Processo Penal, cuja ementa merece transcrição (fls. 1.414/1.415):

    PENAL E PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO CULPOSO - RECURSO DA ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇAO - CARÁTER SUPLETIVO - NAO-CONHECIMENTO EM FACE DA EXISTÊNCIA DE APELO MINISTERIAL - RESPONSABILIDADE DE ORGANIZADORES DE FESTA POR INCIDENTE QUE RESULTA NA ELETROCUÇAO DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE PESSOAL E SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇAO PESSOAL DE DEVER DE CUIDADO ESPECÍFICO - CONTRATAÇAO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA CUIDAR DA PARTE ELÉTRICA - PRÁTICA DE CONDUTAS NEGLIGENTES QUE NAO SE VINCULAM AO RESULTADO OCORRIDO - AUSÊNCIA DE NEXO DE DETERMINAÇAO - ABSOLVIÇAO - IMPERATIVIDADE - ENGENHEIRO ELÉTRICO E ELETRICISTA QUE CUIDAVAM DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO CLUBE, AOS QUAIS SE IMPUTA IMPERÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A DESCARGA ELÉTRICA TENHA TIDO ORIGEM NAS FIAÇÕES INSTALADAS PELOS ALUDIDOS PROFISSIONAIS - SUPOSTA NEGLIGÊNCIA NA FISCALIZAÇAO DE INSTALAÇÕES LEVADAS A CABO POR OUTROS PROFISSIONAIS - FATO NAO NARRADO NA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE PROCESSUAL DE CONDENAÇAO - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇAO DE CONFERIR SERVIÇO ALHEIO, EXECUTADO POR PROFISSIONAL QUALIFICADO - PRINCÍPIO DA CONFIANÇA - ABSOLVIÇAO DECRETADA - RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DO CLUBE - AUSÊNCIA DA ASSUNÇAO DA POSIÇAO DE GARANTIDOR EM RELAÇAO ESPECÍFICA AO FATO OCORRIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À SUA CONTRIBUIÇAO NO RESULTADO-MORTE - ABSOLVIÇAO MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO - RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. Existindo apelo do Parquet pugnando pela reforma, in totum, da sentença absolutória, não pode ser conhecido o recurso da assistência do Ministério Público, de caráter supletivo, por ausência de interesse, devendo as razões eventualmente apresentadas pelo assistente passar a instruir o recurso ministerial. Recurso do assistente da acusação não conhecido. O Direito Penal só trabalha com hipóteses de responsabilização pessoal e subjetiva, não se podendo falar em imputação de homicídio culposo por eletrocução a organizador de festa que contratou profissionais capacitados para o exclusivo fim de cuidarem das instalações elétricas do evento. Ainda que o agente tenha praticado uma série de condutas negligentes e imprudentes, não se pode imputar-lhe penalmente resultado que não apresente vinculação direta com o comportamento descuidado, por ausência do chamado nexo de determinação, indispensável à configuração do delito culposo. Se a denúncia imputa ao engenheiro elétrico e ao eletricista do clube a má instalação de refrigeradores, dando-a como causa da descarga elétrica que atingiu a vítima, mas não logra êxito em provar esse fato, a absolvição é medida que se impõe, não se podendo responsabilizar penalmente qualquer um deles pela negligência na fiscalização de instalações realizadas por terceiros, se tal fato não consta da peça de intróito. Não há falar em negligência na conduta de quem deixa de fiscalizar serviço alheio, desde que executado por profissional qualificado e especificamente contratado para tal fim, tendo em vista que, nessa hipótese, aplica-se o princípio da confiança. Se alguém é contratado para, exercendo função de segurança/vigilante, assegurar a paz e a ordem ao longo da realização de uma festa, não se coloca na posição de garante em relação ao salvamento de pessoas envolvidas em acidentes, não sendo aplicável, à hipótese, o art. 13, , b, do Código Penal. Se não se logra êxito em provar que o responsável pela segurança foi quem, diretamente ou dando ordem a seus empregados, interrompeu a manobra de pronto-salvamento à vítima, não se lhe pode imputar tal fato, sobretudo se tampouco existem provas seguras de que esse fato constitui concausa eficiente da morte da vítima. Recurso defensivo provido. Recurso ministerial improvido. v.v.p: PENAL - HOMICÍDIO CULPOSO - CONDENAÇAO - NEXO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A OMISSAO DOS AGENTES E A MORTE DA VÍTIMA - ARTIGOS 13 E 18, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL - PRIMEIRO APELO PROVIDO PARCIALMENTE E TERCEIRO APELO IMPROVIDO. Existindo o nexo de causa e efeito entre a ação/omissão dos acusados e a morte da vítima, respondem aqueles pelo evento danoso. Suposto eletricista que não comprova possuir a capacitação técnica exigida pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, responsável pela instalação elétrica do evento, que acarretou a eletrocução e morte da vítima, responde pelo fato, na forma culposa, na modalidade imperícia. Engenheiro elétrico que não supervisiona as instalações elétricas do clube pelas quais é responsável, e existindo a previsibilidade de resultado lesivo delas advindo, responde por sua omissão, na forma culposa, nas modalidades imprudência e imperícia.

    O Tribunal a quo relatou a lide nos seguintes termos (fls. 1.417/1.418):

    [...]
    Cuida-se de AÇAO PENAL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado de Minas Gerais, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba, contra LUIZ AUGUSTO CIPRIANI COELHO, FERNANDO ALVES PIMENTA, MARCELO AUGUSTO TEODORO DE ANDRADE, FRANCISCO NASARENO GONÇALVES, NILSON LUÍS GONÇALVES DA SILVA, JOSÉ EDSON SILVANO e GILBERTO RIBEIRO DE LIMA MAIORINO, imputando-lhes a prática de fatos tipificados como homicídio culposo majorado, nos termos do art.1211,º eº, doCódigo Penall, e perigo para a vida ou a saúde de outrem, nos termos do art.1322, também do codex repressivo.
    Narra a denúncia que, no dia 14 de fevereiro de 2004, as vítimas Felipe Borges de Oliveira e Thaísa Resende Azevedo, ao brincarem na piscina do "Jockey Club" de Uberaba, sofreram parada cardiorrespiratória, em decorrência de asfixia por eletrocução, o que foi a causa eficiente da morte do primeiro e expôs a perigo a vida da segunda, fatos esses que podem ser imputados aos denunciados.
    Consta da peça vestibular que a descarga elétrica sofrida pelas vítimas resultou da negligência dos denunciados Luiz Augusto, Fernando Alves e Marcelo Augusto, organizadores do evento, assim como do administrador do local, o denunciado Francisco Nasareno, que o realizaram sem atentar para os deveres objetivos de cuidado, autorizando o uso da piscina em festa onde era servida grande quantidade de bebida alcoólica, sem disponibilizar salva-vidas e permitindo falhas grosseiras nas instalações elétricas, essas realizadas pelos denunciados Nilson Luís e José Edson, que, imprudentemente, as fizeram às margens da piscina, ao lado de coluna metálica que mantinha contato com a água e mesmo notando a ocorrência de chuva no dia dos fatos. Por fim, o denunciado Gilberto Ribeiro, tendo assumido o dever de garante, na condição de responsável pela vigilância e segurança do local, nada fez para evitar o resultado danoso.
    [...]

    Os assistentes de acusação, em seu recurso especial, alegam violação do art.188, II, doCódigo Penall, porque o acórdão estadual, não obstante reconhecer a presença de todos os elementos caracterizadores de um crime culposo, não condenou os responsáveis, ou seja, os atuais recorridos, pelo evento danoso.

    Sustentam, ainda, a violação do art. 13 do Código Penal, pois o Tribunal de origem adotou o conceito de causalidade no crime omissivo culposo, por conseguinte, adotou preceitos típicos dos crimes comissivos em um caso de omissão penalmente relevante, ao buscar, na conduta dos responsáveis pela festa, uma relação de causa e efeito para com o resultado, o que supostamente viola a correta interpretação que deve ser dada ao caso.

    Afirmam que a omissão dos responsáveis pela realização da festa é flagrante na prova dos autos e que a displicência, a negligência e o descaso dos responsáveis foram as causas maiores da morte da vítima (fl. 1.499).

    Requerem a reforma do julgado e a condenação dos atuais recorridos.

    Contrarrazões ofertadas, por meio das quais se sustenta a manutenção do acórdão recorrido (fls. 1.554/1.557).

    O Ministério Público Federal opinou pelo provimento do recurso (fls. 1.576/1.590).

    É o relatório.

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.115.641 - MG (2009/0099590-7)
    VOTO

    O EXMO. SR. MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR (RELATOR): O cerne da controvérsia cinge-se à fixação de nexo de causalidade entre a conduta omissiva dos atuais recorridos e o resultado naturalístico morte.

    Sobre o tema, parte da doutrina entende apropriado o nexo causal entre a omissão e o resultado: a omissão é causal em relação ao resultado quando, se o omitente tivesse praticado a ação, o resultado não teria ocorrido ( BRUNO , Aníbal. Direito Penal Parte Geral: Tomo 1. 5ª ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003, pág. 76).

    Nesse contexto a despeito da controvérsia relativa à existência do nexo causal entre a omissão e o resultado , penso ser prudente a admissão do nexo de causalidade, in casu , para a adequada tipificação dos crimes omissivos.

    Assim, os operadores do Direito que entendem não haver nexo de causalidade entre a omissão e o resultado baseiam-se na idéia clássico-helênica de que do nada, nada pode vir. Entrementes, parece-me um argumento insatisfatório e que esbarra na dificuldade de descaracterizar a própria existência dos crimes omissivos, incontestes quanto à sua presença no ordenamento jurídico pátrio (art. 13, , do CP).

    Antes de examinarmos o mérito do recurso, acho pertinente transcrever, no que interessa, o trecho da denúncia que cuidou dos recorridos (fls. 8/9):

    [...]
    Assim sendo, os organizadores do evento (e diretores do Clube), Luiz Augusto Cipriani Coelho, Fernando Alves PImenta e Marcelo Augusto Teodoro de Andrade , bem como, o administrador FRANCISCO NAZARENO GONÇALVES , deixaram de observar às regras de cuidados objetivos necessários para a oportunidade, realizando evento de grande porte, sem apego às normas de cautela exigidas, possibilitando que falhas grosseiras nas instalações elétricas alcançassem a piscina e vitimassem faltamente o jovem Felipe Borges de Oliveira e, ainda, expusessem a grave risco de vida a vítima Thaísa Resende Azevedo, bem como dos demais presentes. Ainda, por liberarem o uso normal da piscina durante festa, na qual era servida grande quantidade de bebida alcoólica, sem dispor de salva-vidas específicos, em desconformidade com as normas de seguranças da ABNT (NBR-9819).
    Também incorreram em grave omissão de cautela profissional o engenheiro elétrico responsável e o eletricista do Clube, Nilson Luís Gonçalves da Silva e José Edson, respectivamente, ao efetuarem instalações elétricas perigosas, às margens da piscina, sem isolamento, blindagem, entanqueidade e aterramento adequados, e ao lado de coluna metálica que mantinha contato com a água da piscina; ainda porque, mesmo estando no local, e notando a presença de chuvas, nada fizeram para evitar o perigo, mesmo sabendo que a água é condutora de energia elétrica.
    O denunciado Gilberto Ribeiro de Lima Maiorino , responsável pela empresa de segurança, também encontrava-se no local por ocasião dos fatos, comandando 120 (cento e vinte) homens, previamente designados para fazer a vigilância e dar segurança presentes. Embora tivesse assumido oficialmente a posição de garante, vale dizer, assumido o dever de prestar vigilância e segurança aos participantes, nada fez de efetivo para evitar o resultado danoso às pessoas vitimadas.Segundo os relatos trazidos para o caderno investigatório, foram os próprios presentes (participantes da festa) os responsáveis pelo resgate e primeiros socorros dispensados às vítimas; não bastasse, ficou evidenciada a falta de preparo dos seguranças no momento emergencial, pois, sem controle da situação, removeram a vítima quando ainda era atendida pelos médicos voluntários.

    Quanto à imputação do art. 132 do Código Penal expor a vida ou saúde outrem a perigo direto e iminente , a sentença, após afirmar que a denúncia se mostra frágil e genérica quanto à participação de cada um, absolveu todos os recorridos, considerando que nem a denúncia nem tampouco as alegações finais apontam qualquer conduta que se vincule ao dolo necessário a caracterização desse delito , não sendo encontrado o dolo necessário também na prova elaborada (fl. 877).

    No mais, o Juízo singular absolveu a totalidade dos atuais recorridos exceção feita ao engenheiro eletricista Nílson Luís Gonçalves da Silva , por entender que não há como condenar estes denunciados, mormente porque não concorreram para o evento danoso (fl. 890).

    Quanto ao mencionado réu, atual recorrido, a sentença condenatória determinou (fl. 895):

    [...]
    Isto posto julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar Nilson Luis Gonçalves da Silva, nas sanções do art.1211,º eº, doCódigo Penall e absolver Luiz Augusto Cipriani Coelho, Fernando Alves Pimenta, Marcelo Augusto Teodoro de Andrade, Francisco Nasareno Gonçalves, José Edson Silvano e Gilberto Ribeiro de Lima Maiorino, com fulcro no art.3866, IV e VI, doCPPP.
    [...]

    Por sua vez, ao examinar as apelações interpostas, o Tribunal de origem, ao absolver também o atual recorrido Nílson Luís Gonçalves da Silva em razão da inexistência de nexo de causalidade , assim fixou (fls. 1.423/1.424):

    [...]
    MÉRITO.
    No mérito, apesar dos esforços empreendidos pela acusação, não há como condenar os réus absolvidos em primeira instância, tampouco manter a condenação de Nilson Luis, por razões distintas.
    Natural que a solução desde já anunciada provoque revolta e indignação, pois tem por resultado final a impunidade em caso no qual, certamente, a morte da vítima não é mera fatalidade, mas resultado de conduta imprudente, negligente e/ou imperita de alguém, que, todavia, não pôde ser precisamente indicado.
    Com efeito, à boa retórica que abrilhanta as peças acusatórias não correspondeu à técnica e à perspicácia quando do oferecimento da denúncia e a uma maior dedicação à questão probatória.
    O resultado foi uma simplificação imprestável à condenação de quem quer que seja, embora carregada de boa argumentação e de inegável carga emocional, de cujo afastamento revela-se difícil, porquanto impossível ignorar a dor de um pai que vê ceifada a vida de seu filho no auge de sua juventude, porém necessário, sob pena de irreparável lesão às conquistas humanitárias e garantistas do sistema penal democrático a troco da condenação de um "bode expiatório".
    Certo é que questões processuais e materiais, de imputação fática, de imputação objetiva, de nexo de causalidade e de elemento subjetivo restaram engolidas por um fato principal incontroverso, qual seja a eletrocução de duas pessoas durante a festa no "Jockey Clube" de Uberaba, que, todavia, não basta para que todos os acusados sejam criminalmente sancionados.
    [...]

    Para adequada compreensão da demanda, oportuna a transcrição do voto condutor do acórdão estadual (fls. 1.424/1.442 grifo nosso):

    [...]
    Para melhor apreciação da questão, penso mais adequado analisar separadamente a suposta responsabilidade atribuída aos autores, sempre em uma perspectiva de responsabilidade pessoal , cânone de um Direito Penal de viés subjetivo.
    Luiz Augusto Cipriani Coelho, Fernando Alves Pimenta, Marcelo Augusto Teodoro de Andrade e Francisco Nasareno Gonçalves.
    Há que se ter bastante cuidado ao apreciar a questão da suposta responsabilidade dos organizadores do evento em relação à morte de Felipe Borges de Oliveira, pois as alegações da acusação, por serem verdadeiras em suas premissas, tornam nebulosas as implicações jurídico-penais das questões fáticas apresentadas, o que deve ser aclarado com recurso aos alicerces dogmáticos do delito culposo.
    Bem se sabe que o delito culposo tem na violação de dever objetivo de cuidado a sua pedra de toque. Isso, contudo, não significa que tal classe de delito dispense o nexo de causalidade, que, nela, vê-se transformado, com base em juízos essencialmente axiológicos, que remetem a uma teoria de causalidade adequada, em nexo de imputação ou de determinação. É dizer, na relação de causa e efeito que se estabelece entre a violação do dever objetivo de cuidado e o resultado (naturalístico) superveniente. O agir descuidado, displicente ou leviano, pura e simplesmente, não autoriza, portanto, a responsabilização do agente por qualquer resultado ilícito que apresente proximidade aparente com sua conduta desatinada. Nesse sentido, a lição de Pierangeli e Zaffaroni:
    "o que se requer é que numa conduta que tenha causado o resultado, e que seja violadora de um dever de cuidado, o resultado venha determinado pela violação do dever de cuidado. Para estabelecer essa relação de determinação entre a violação do dever de cuidado e a produção do resultado, deve-se recorrer a uma hipótese mental: devemos imaginar a conduta cuidadosa no caso concreto e, se o resultado não teria sobrevindo, haverá uma relação de determinação entre a violação do dever de cuidado e o resultado; ao contrário, se, ainda neste caso, o resultado tivesse ocorrido, não existirá relação de determinação entre a violação do cuidado devido e o resultado" (apud José Henrique Pierangeli. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. São Paulo: RT, 2005. p.79
    Daí por que se impõe afastarem, de plano, condutas inequivocamente "culposas", mas totalmente desvinculadas do resultado material, cuja ocorrência centralizou a atenção do Direito Penal.
    Assim, a suposta liberação das instalações do clube para consumo de substâncias entorpecentes (sendo certo que sequer se sugere a sua utilização pela vítima fatal), a venda indiscriminada de bebida alcoólica a menores de idade (quando a vítima já completara a maioridade civil), a ausência de salva-vidas (cuja função consiste em evitar a morte por afogamento), além de outras tantas irresponsabilidades que possam ser atribuídas aos organizadores, não podem, à evidência, culminarem com a condenação por homicídio culposo por eletrocução, data venia.
    O dever objetivo de cuidado não é genérico, mas varia conforme a situação que se apresenta, conforme lição de Pierangeli:
    "Como tipo aberto que são os homicídios culposos, para o seu cerramento exigem que se determine qual era a finalidade da conduta devida e assim se descubra qual era o cuidado devido pelo causador do evento, já que não existe um cuidado geral e a cada conduta corresponde um dever de cuidado. Assim, existe um dever de cuidado para o motorista, para o eletricista, para o engenheiro, para o médico, em cujas condutas dirigem a causalidade para a obtenção do fim individualizado que buscam" (José Henrique Pierangeli. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. São Paulo: RT, 2005. p. 78).
    Em complemento e recorrendo-se, ainda, à noção de previsibilidade como componente indispensável do crime culposo, há que se reconhecer que a previsibilidade genérica de ocorrência de incidente não satisfaz a exigência dogmática em análise, já que é preciso que o agente tenha podido prever o evento específico: in casu , a morte por eletrocução. Segundo leciona Bitencourt, "assim como nos crimes dolosos o resultado deve ser abrangido pelo dolo, nos culposos deverá sê-lo pela previsibilidade" (Cezar Roberto Bitencourt. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 353).
    Conjugando o que até aqui se afirmou, tem-se que o simples franquear acesso à piscina não autoriza a previsão da morte por choque elétrico, obviamente. No mais, a abertura de piscina em clube, mesmo durante festa, insere-se no âmbito do risco permitido. A realização de conduta cuidadosa especificamente desrespeitada para a liberação da piscina (presença de salva-vidas) em nada alteraria a ocorrência do resultado, considerando-se o processo hipotético de eliminação sugerido por Zaffaroni e Pierangeli na lição transcrita ali atrás .
    Portanto, a morte por eletrocução, para que pudesse ser imputada aos organizadores da festa, deveria vincular-se a eles em razão de eventual descuido quanto às instalações elétricas do clube, sobretudo as que se localizavam próximas à piscina, pois a água como excelente condutora de eletricidade é informação que se situa no domínio do senso comum.
    Mas aí - e ninguém pode afirmar o contrário - o dever de cuidado de quem se propõe a realizar festa, que contará com grande quantidade de eletrodomésticos e de aparelhos de alta voltagem, restringe-se à contratação de profissionais competentes para a execução e fiscalização de serviços técnicos que os organizadores desconhecem. Tal, aliás, é reflexo do moderno princípio da confiança, que permeia as relações humanas e dá contornos à questão da imputação objetiva, assim enunciado por Fernando Galvão, inspirado nas lições de Roxin e Jackobs:
    "Segundo tal princípio, apesar de a experiência mostrar que outras pessoas cometem erros, aquele que se comporta adequadamente pode confiar que os demais também o façam, desde que não existam motivos para acreditar no contrário. O princípio fundamenta-se no fato de que os indivíduos, em sociedade, podem organizar suas atividades sobre o pressuposto de que todos atuam de maneira adequada e de que o comportamento praticado conforme as expectativas sociais não pode ser considerado incremento de uma situação de risco proibida. A conseqüência da aplicação do princípio é a impossibilidade de responsabilizar aquele que atua conforme o cuidado objetivamente exigido" (Imputação Objetiva. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002, p. 82. Grifei).
    Aqui, esse dever de cuidado foi integralmente cumprido . Além de contratarem, especificamente para a festa, empresas especializadas na montagem de equipamentos de luz e som, conforme documentalmente comprovado nos autos (f. 122 e 125), os acusados ainda contaram com um engenheiro elétrico que prestava consultoria ao clube (f. 96) e a quem deram toda condição de trabalho.
    Nos autos não há um único indício, por mais remoto que seja, de que os organizadores tenham interferido no trabalho dos contratados ou feito exigências inadequadas quanto às instalações, de modo a dificultar o trabalho dos profissionais, solicitando que um ou outro aparelho fosse colocado no local x ou y. Tampouco se sugere que tenham ignorado alertas de especialistas - que, repito, foram por eles contratados para cuidar especificamente da questão - ou relatos de eventuais vítimas, desde que a única informação que há nos autos é a de que se cuidou de impedir o acesso à piscina tão logo foram informados do perigo, providencia que só foi tomada pelos seguranças após o incidente. Senão, veja-se:
    "somente depois do fato é que providenciou a informação pelo microfone para que não usassem a piscina em razão do choque elétrico; que antes, todavia, muitas pessoas haviam mencionado do choque nos postes; que não tomou providência porque achou irrelevante" (testemunha Francisco Wetzel Gentile - f. 477).
    "viu apenas que os seguranças não deixaram mais as pessoas pularem na piscina" (Luiz Piffero de Araújo Góes - f. 518).
    Portanto, a toda evidência, no que se refere à questão das instalações elétricas, não há falar em violação de dever de cuidado por parte dos organizadores do evento, tornando-se inaceitável a sua condenação por homicídio culposo.
    A solução seria diversa, no entanto, acaso a lamentável morte tivesse ocorrido por afogamento ou por overdose, algo que, todavia, não ocorreu.
    A solução pode parecer injusta aos compreensivelmente parciais olhos da justamente condoída família da vítima, mas o Direito Penal Democrático, depois de anos de conquista, funda-se na responsabilidade subjetiva e pessoal, e desconhece formas de responsabilização não fundadas no dolo ou na culpa, cujos contornos dogmáticos apresentados pela doutrina moderna impedem o seu reconhecimento no presente caso.
    Nilson Luís Gonçalves da Silva e José Edson Silvano.
    Cumpre-me, agora, analisar as responsabilidades de José Edson Silvano e Nilson Luis Gonçalves da Silva, respectivamente o eletricista do clube e o engenheiro elétrico que a ele prestava consultoria.
    Aqui, a questão é outra, de cunho muito mais processual, que impede a condenação de ambos os acusados retromencionados, impondo-se, por isso, o provimento ao recurso de Nilson Luis, único condenado em primeira instância.
    Relativamente aos aludidos réus, a imputação fática constante da denúncia é a seguinte, verbis :
    "Também incorreram em grave omissão de cautela profissional o engenheiro elétrico responsável e o eletricista do Clube, Nilson Luis Gonçalves da Silva e José Edson, respectivamente, ao efetuarem instalações elétricas perigosas, às margens da piscina, sem isolamento, blindagem, estanqueidade e aterramento adequados, e ao lado de coluna metálica que mantinha contato com a água da piscina; ainda porque, mesmo estando no local, e notando a presença de chuvas, nada fizeram para evitar o perigo, mesmo sabendo que a água é condutora de energia elétrica" (f. 6. Grifei).
    Entretanto, a verdadeira origem da descarga elétrica que se propagou pela piscina do clube jamais restou identificada. A perícia limitou-se a, de forma lacônica, afirmar a mera possibilidade de que pudesse escapar corrente elétrica da fiação dos freezers (f. 174/176) , fato contestado pelo apelante Nilson que, para tanto, invoca, além de argumentos técnicos que, embora persuasivos, refogem à capacidade de avaliação deste julgador, prova testemunhal apta a gerar dúvida.
    Isso porque, enquanto há indícios de que algumas pessoas tenham tomado choque nas colunas metálicas que sustentavam as tendas, inclusive as qu...
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