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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO: EAg XXXXX DF 2010/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorEAG_1186352_DF_1337022068299.pdf
Certidão de JulgamentoEAG_1186352_DF_1337022068301.pdf
Relatório e VotoEAG_1186352_DF_1337022068300.pdf
VotoEAG_1186352_DF_1337022068302.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENUNCIADO N. 315DA SÚMULA/STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

- Nos termos do art. 546, incisos I e II, do Código de ProcessoCivil e do art. 266 do RISTJ, cabem embargos de divergência, apenas,contra acórdão proferido em recurso especial e em recursoextraordinário.
- São cabíveis embargos de divergência, ainda, diante da exceçãocriada pela jurisprudência da Corte, nas hipóteses em que se conhecedo agravo de instrumento previsto no art. 544, caput, do Código deProcesso Civil para dar provimento ao recurso especial na forma do § 3º do mesmo dispositivo. É que, nesse caso, embora dispensada areautuação do feito, o próprio recurso especial terá sido julgado.
- Inadmitido o recurso especial na origem e desprovidos o agravo deinstrumento (atual agravo em REsp) e o respectivo agravo regimentalnesta Corte, mesmo que adotada fundamentação que passe pelo exame domérito do apelo extremo, descabe a interposição de embargos dedivergência, incidindo a vedação contida no enunciado n. 315 daSúmula/STJ.Embargos de divergência não conhecidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Humberto Martins não conhecendo dos embargos de divergência, e as retificações de voto dos Srs Ministros Massami Uyeda e Maria Thereza de Assis Moura, e os votos dos Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp e Laurita Vaz, a Corte Especial, por maioria, não conhecer dos embargos de divergência, nos termos do voto do Senhor Ministro Cesar Asfor Rocha. Vencidos os Srs. Ministros Relator e Arnaldo Esteves Lima. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha. Votaram com o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Laurita Vaz, Castro Meira, Massami Uyeda, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Eliana Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Arnaldo Esteves Lima.
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