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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 24/04/2012
Julgamento
14 de Março de 2012
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_15457_DF_1337045570639.pdf
Certidão de JulgamentoMS_15457_DF_1337045570641.pdf
Relatório e VotoMS_15457_DF_1337045570640.pdf
VotoMS_15457_DF_1337045570642.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0117245-7
PROCESSO ELETRÔNICO
MS     15.457 ⁄ DF
 
 
PAUTA: 11⁄05⁄2011 JULGADO: 11⁄05⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : VILSON JOSE HELENO
ADVOGADO : EVANDRO RUI DA SILVA COELHO E OUTRO(S)
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
INTERES. : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Anistia Política
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"Após o voto do Sr. Ministro Relator concedendo a segurança, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Herman Benjamin."
Aguardam os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Cesar Asfor Rocha.

Documento: 15434205CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21595950/mandado-de-seguranca-ms-15457-df-2010-0117245-7-stj/certidao-de-julgamento-21595953

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