Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1096539 RS 2008/0217038-7

1. A jurisprudência do STJ e do STF é sólida em não reconhecer comounião estável a relação concubinária não eventual, simultânea aocasamento, quando não estiver provada a separação de fato ou dedireito do parceiro casado.

2. O acórdão recorrido estabeleceu que o falecido não havia desfeitocompletamente o vínculo matrimonial - o qual, frise-se, perdurou portrinta e seis anos -, só isso seria o bastante para afastar acaracterização da união estável em relação aos últimos três anos devida do de cujus, período em que sua esposa permaneceutransitoriamente inválida em razão de acidente. Descabe indagar comque propósito o falecido mantinha sua vida comum com a esposa, sepor razões humanitárias ou qualquer outro motivo, ou se entre eleshavia "vida íntima".

3. Assim, não se mostra conveniente, sob o ponto de vista dasegurança jurídica, inviolabilidade da intimidade, vida privada edignidade da pessoa humana, discussão acerca da quebra da affectiofamiliae, com vistas ao reconhecimento de uniões estáveis paralelasa casamento válido, sob pena de se cometer grave injustiça,colocando em risco o direito sucessório do cônjuge sobrevivente.

4. Recurso especial provido.

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Março Buzzi.