Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 230140 SP 2011/0313982-8

1. Revela-se inviável a aplicação da causa especial de diminuiçãoprevista no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06, quando o agente foicondenado pelo crime do art. 35 da Lei n.º 11.343/06, o quedemonstra a sua dedicação a atividades criminosas e a suaparticipação em organização criminosa, no caso especialmente voltadapara o cometimento do crime de tráfico de entorpecentes,especialmente porque foi apreendida elevada quantidade de droga emseu poder - aproximadamente 583,8 gramas de cocaína.

2. Para concluir-se que o condenado não se dedicava a atividadesilícitas nem seria integrante de organização voltada à prática decrimes, seria necessário o revolvimento de todo o conjuntofático-probatório colacionado durante a instrução criminal, o que éincabível na via estreita do remédio constitucional.

3. Ordem denegada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Março Aurélio Bellizze, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ), Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.