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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0127797-65.2003.3.00.0000 PA 2003/0127797-0

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 24.11.2003 p. 339
Julgamento
16 de Outubro de 2003
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_29347_PA_16.10.2003.pdf
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Ementa

CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. PREJUÍZO NÃO-COMPROVADO. CONVALIDAÇÃO. ORDEM DENEGADA.

I – Não se acolhe alegação de nulidade do feito originário por falta de intimação do paciente para audiência de oitiva de testemunhas, se evidenciada a nomeação de defensor para o ato e se, ouvido o advogado do réu, este afirmou expressamente não ter havido prejuízos a sua defesa.
II - Não se declara nulidade de ato se dele não resulta prejuízo objetivamente comprovado para a defesa.
III - A nulidade relativa, no processo penal, deve ser argüida no momento oportuno, sob pena de restar convalidada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegou a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, Laurita Vaz, José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

  • LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ART :00563
  • LEG:FED SUM:000523
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/215986/habeas-corpus-hc-29347-pa-2003-0127797-0

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