jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1426580 DF 2011/0167215-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1426580 DF 2011/0167215-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 12/04/2012
Julgamento
28 de Fevereiro de 2012
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1426580_DF_1337053522600.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1426580_DF_1337053522602.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1426580_DF_1337053522601.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIOMATERNIDADE. REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA SALARIAL.INCIDÊNCIA.

1. É pacífico no STJ o entendimento de que o salário-maternidade nãotem natureza indenizatória, mas sim remuneratória, razão pela qualintegra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária.
2. O pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória esalarial, nos termos do art. 148 da CLT, e integra osalário-de-contribuição. Saliente-se que não se discute, no apelo, aincidência da contribuição sobre o terço constitucional.
3. Agravo Regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • SALÁRIO-MATERNIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg no Ag 1428724 DF 2011/0257553-3 Decisão:28/02/2012
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21599056/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1426580-df-2011-0167215-0-stj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 5015608-87.2013.4.04.7100 RS 2014/0054931-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1238789 CE 2011/0038131-9

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 5004982-26.2015.4.04.7104 RS 2016/0221650-1