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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 9098741-93.1998.8.26.0000 SP 2007/0030484-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 20/04/2012
Julgamento
8 de Fevereiro de 2012
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_925130_SP_1337055619899.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_925130_SP_1337055619901.pdf
Relatório e VotoRESP_925130_SP_1337055619900.pdf
VotoRESP_925130_SP_1337055619902.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.ART. 543-CDO CPC. SEGURADORA LITISDENUNCIADA EM AÇÃO DE REPARAÇÃODE DANOS MOVIDA EM FACE DO SEGURADO. CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA.POSSIBILIDADE.

1. Para fins do art. 543-Cdo CPC: Em ação de reparação de danosmovida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode sercondenada direta e solidariamente junto com este a pagar aindenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
2. Recurso especial não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os efeitos do artigo 543-C do CPC, definiu-se que, em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada, a ele litisconsorciada, pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.Os Srs. Ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Março Buzzi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Sustentaram, oralmente, os Drs. SÉRGIO RUY BARROSO DE MELLO, pela INTERESSADA ITAÚ SEGUROS (Amicus Curiae) e SÉRGIO BERMUDES, pela INTERESSADA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO- FENASEG (Amicus Curiae).

Veja

  • DENUNCIAÇÃO A LIDE - SEGURADORA - CONDENAÇÃO E EXECUÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21599796/recurso-especial-resp-925130-sp-2007-0030484-4-stj

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