Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 9098741-93.1998.8.26.0000 SP 2007/0030484-4

1. Para fins do art. 543-Cdo CPC: Em ação de reparação de danosmovida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode sercondenada direta e solidariamente junto com este a pagar aindenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.

2. Recurso especial não provido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os efeitos do artigo 543-C do CPC, definiu-se que, em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada, a ele litisconsorciada, pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.Os Srs. Ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Março Buzzi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Sustentaram, oralmente, os Drs. SÉRGIO RUY BARROSO DE MELLO, pela INTERESSADA ITAÚ SEGUROS (Amicus Curiae) e SÉRGIO BERMUDES, pela INTERESSADA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO- FENASEG (Amicus Curiae).