Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1235160 RS 2011/0025790-3

1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente,não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC.

2. O possível julgamento de ação revisional não retira a liquidezínsita ao contrato de financiamento habitacional, demandando-se,apenas, adequação da execução ao montante apurado na açãorevisional. Precedentes do STJ.

3. Não há iliquidez no título quando os valores podem serdeterminados por meros cálculos aritméticos.

4. Agravo Regimental não provido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque". Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.