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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1276475_SP_1337073524425.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1276475_SP_1337073524427.pdf
Relatório e VotoRESP_1276475_SP_1337073524426.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2011⁄0064083-9
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.276.475 ⁄ SP
 
Números Origem:  XXXXX  36911251  994040478874
 
 
PAUTA: 01⁄03⁄2012 JULGADO: 01⁄03⁄2012
  SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : J A M R J
ADVOGADO : CLÁUDIA MELO ROSA
RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MÁRCIA COLI NOGUEIRA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Dr(a). JOAO AUGUSTO MELO ROSA JUNIOR, pela parte RECORRENTE: J A M R J
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21602699/recurso-especial-resp-1276475-sp-2011-0064083-9-stj/certidao-de-julgamento-21602702

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