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10 de Agosto de 2022

2º Grau

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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2011/XXXXX-9 - Cert. Julgamento

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1276475_SP_1337073524425.pdf

Certidão de JulgamentoRESP_1276475_SP_1337073524427.pdf

Relatório e VotoRESP_1276475_SP_1337073524426.pdf

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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

SEGUNDA TURMA

Número Registro: 2011⁄0064083-9

PROCESSO ELETRÔNICO

REsp 1.276.475 ⁄ SP

Números Origem: XXXXX 36911251 994040478874

PAUTA: 01⁄03⁄2012	JULGADO: 01⁄03⁄2012
	SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator

Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN

Subprocuradora-Geral da República

Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS

Secretária

Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI

AUTUAÇÃO

RECORRENTE	:	J A M R J
ADVOGADO	:	CLÁUDIA MELO ROSA
RECORRIDO	:	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR	:	MÁRCIA COLI NOGUEIRA E OUTRO(S)

ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração

SUSTENTAÇÃO ORAL

Dr(a). JOAO AUGUSTO MELO ROSA JUNIOR, pela parte RECORRENTE: J A M R J

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

"A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."

Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXX

CERTIDÃO DE JULGAMENTO