7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1246019 RS 2011/0065205-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 13/04/2012
Julgamento
15 de Março de 2012
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2011⁄0065205-9 | REsp 1.246.019 ⁄ RS |
Números Origem: 07110900017327 70037719697 70039869995
| PAUTA: 15⁄03⁄2012 | JULGADO: 15⁄03⁄2012 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | IOLANDA SILVEIRA DUTRA |
| ADVOGADO | : | ARTHUR BECKER MOMBACH |
| RECORRIDO | : | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| PROCURADOR | : | DIANA PAULA SANA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Licenças ⁄ Afastamentos - Licença-Prêmio
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| PROCURADOR | : | DIANA PAULA SANA E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | IOLANDA SILVEIRA DUTRA |
| ADVOGADO | : | ARTHUR BECKER MOMBACH |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 21013970 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
