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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 221834 MG 2011/0247975-5

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 28/03/2012
Julgamento
13 de Março de 2012
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_221834_MG_1337080592881.pdf
Certidão de JulgamentoHC_221834_MG_1337080592883.pdf
Relatório e VotoHC_221834_MG_1337080592882.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DOAGENTE.

1. Para a aplicação do princípio da insignificância, devem serpreenchidos quatro requisitos, a saber: a) mínima ofensividade daconduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.
2. Na espécie, o modo como o furto foi praticado indica areprovabilidade do comportamento do réu, que demonstrou ousadia aoabrir o porta-malas do automóvel da vítima e dali subtrair umamochila contendo diversas ferramentas de trabalho.
3. Constatou-se também que, no momento da prisão em flagrante, opaciente trazia consigo duas pedras de crack e um cachimbo deplástico destinado ao uso do entorpecente.
4. Tais fatos não podem ser ignorados, sob pena de se destoar porcompleto das hipóteses em que esta Corte vem aplicando o princípioda insignificância.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. O Sr. Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

  • PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - FURTO - REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DO AGENTE
    • STJ -
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